No contexto jurídico, a utilização de marcas registradas em produtos não autorizados é uma questão que gera ampla discussão e, frequentemente, litígios. O uso indevido de uma marca pode resultar em sérias consequências legais, incluindo a obrigação de indenizar o titular da marca.
Assim, o presente artigo irá analisar em linhas gerais o que é a marca, as consequências do uso não autorizado e a recente decisão do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema.
1. O QUE É MARCA?
2. O USO NÃO AUTORIZADO DE MARCAS
O uso não autorizado de uma marca ocorre quando terceiros utilizam uma marca registrada em produtos ou serviços sem a permissão do titular. Esse uso pode ocorrer de diversas formas, como:
Produção e venda de produtos falsificados que ostentam a marca;
Utilização da marca em publicidade enganosa;
Impressão da marca em produtos que não têm relação com a empresa titular.
Essas práticas são consideradas violações de direitos de propriedade intelectual e podem ser caracterizadas como concorrência desleal.
3. CONSEQUÊNCIAS LEGAIS
Quando ocorre o uso não autorizado de uma marca, o titular tem o direito de buscar reparação judicial. As consequências podem incluir:
Indenização por Danos: O infrator pode ser condenado a pagar indenização pelos danos causados ao titular da marca. Essa indenização pode incluir lucros que o titular deixou de ganhar devido ao uso indevido da marca, além de danos morais.
Desconsideração de Lucros: Em alguns casos, o tribunal pode determinar que o infrator deve pagar uma quantia equivalente aos lucros obtidos com a venda dos produtos que utilizam a marca indevidamente.
Retirada de Produtos do Mercado: O juiz pode determinar que os produtos que utilizam a marca de forma não autorizada sejam retirados do mercado.
Multa: Além da indenização, o infrator pode ser penalizado com multas adicionais.
4. CASOS REAIS E JURISPRUDÊNCIA
Diversos casos judiciais têm reforçado a importância da proteção das marcas. Um exemplo notório é o caso de grandes marcas de moda que processaram fabricantes de produtos falsificados. Os tribunais frequentemente têm se posicionado a favor dos titulares das marcas, reconhecendo o impacto negativo que o uso indevido pode causar à reputação e aos negócios da marca.
Recentemente o Juiz de primeira instância da comarca São Paulo decidiu pela condenação do agente que deverá indenizar em R$ 20 mil por danos morais, após o uso ser autorização da marca “V” em produtos de concorrentes.1
A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo/SP, que constatou a violação dos direitos de propriedade industrial no uso da marca.
A fabricante de calçados ajuizou ação contra as empresas Fork Calçados, Hyard Calçados e Fromshoes, alegando o uso indevido de sua marca registrada “Vert”. Segundo a Veja, as empresas estavam utilizando suas marcas sem autorização em websites e redes sociais para vender produtos semelhantes, configurando concorrência desleal.
Em sua defesa, a Hyard Calçados e a Fromshoes E-commerce alegaram que nunca comercializaram produtos da marca, limitando-se apenas ao registro de domínios, o que, segundo elas, não configuraria conduta ilícita.
A Fork Indústria também negou as acusações, afirmando que atua em um segmento diferente, especializado na venda de sapatos sociais, sem qualquer semelhança com os tênis casuais da Veja.
Dessa forma, o juiz de Direito fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, além de determinar a retirada de conteúdos infratores e a abstenção do uso da marca “Vert” em plataformas online.
Os danos materiais serão apurados em fase de liquidação, conforme previsto na lei de propriedade industrial (lei 9.279/96).
5.PREVENÇÃO E AÇÕES RECOMENDADAS
Para prevenir o uso indevido de marcas, os titulares devem:
- Registrar suas Marcas: O registro é fundamental para garantir os direitos de exclusividade sobre o uso da marca.
2. Monitorar o Mercado: A vigilância constante do mercado pode ajudar a identificar usos indevidos rapidamente.
3. Ações Legais Rápidas: Ao perceber a violação, é essencial agir rapidamente, seja por meio de notificações extrajudiciais ou ações judiciais, para evitar que os danos se ampliem.
Restou alguma dúvida? Entre em contato com Grandal Advocacia pelo site ou WhatsApp. Teremos prazer em solucionar suas dúvidas a respeito do tema.